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Rede
Governo Brasileiro
Este site é o portal do Governo Brasileiro. Contém links com todos os
ministérios e seu órgãos subordinados, tribunais, vasta coletânea da
legislação federal, além de inúmeras informações e serviços postos
à disposição das pessoas físicas e jurídicas.
SINTEGRA
De uso obrigatório dos contribuintes do ICMS de todos os Estados
brasileiros, possui links com todas as Secretarias de Fazenda, além de
possibilitar acessos a Diários Oficiais estaduais, bem como legislação
de cada Unidade federada. Na maioria dos casos é possível efetuar download
de regulamentos e outros atos pertinentes ao ICMS.
CONFAZ
Traz a íntegra de todos os Convênios e Protocolos já editados pelos
Estados brasileiros, em nível de ICMS, além de outras interessantes
informações sobre esse imposto.
Secretaria
da Receita Federal
Link que possui várias espécies de serviços para os contribuintes
– pessoas físicas e jurídicas – além de legislação pertinente aos
tributos federais, download de programas etc.
Diários
Oficiais da União
Possibilita a leitura do Diário Oficial da União do dia, além de
pesquisas das edições anteriores.
Diário
Oficial do Estado de São Paulo
Além do DOESP do dia e edições anteriores, este site tem link com o
Diário Oficial do município de São Paulo.
Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional
Excelentes links jurídicos, além de boas abordagens sobre as Apólices
da Dívida Pública que permitem, inclusive, o cadastramento do
interessado, e o conseqüente recebimento de informações atualizadas
sobre o assunto.
Mercosul
Este site possui todas as informações pertinentes ao MERCOSUL: tratados
e acordos; regime tarifário; informações e notícias dos
países-membros.
É possível acessar outros blocos, como ALADI, ALCA etc.
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